Seis governadores pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o aumento dos recursos federais destinados aos estados a título de ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração de ICMS das exportações (Lei Kandir).A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
O relatório preliminar de Chinaglia repete o valor do Orçamento deste ano, ou seja, R$ 3,9 bilhões. Os governadores reivindicam R$ 7,5 bilhões. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esse valor representa apenas 25% das perdas dos estados.
Colombo disse que Chinaglia não se comprometeu com o valor de R$ 7,5 bilhões, mas ficou de estudar o aumento dos recursos.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, afirmou que muitos estados estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores, em razão da perda de receita provocada pela Lei Kandir.
Além de Colombo e Puccinelli, participaram da reunião com Marco Maia os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Mato Grosso, Sinval Barbosa; de Tocantins, Siqueira Campos; e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho.
Royalties São valores pagos ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.
Eles também pediram a votação imediata da proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que beneficia os estados não produtores. Colombo disse que os governadores estão se mobilizando para evitar que dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sobreponham aos demais.
Marco Maia reafirmou que essa proposta será o primeiro item da pauta do Plenário, depois que esta for liberada. Atualmente, a pauta está trancada por medidas provisórias cuja votação vem sendo adiada pela base governista, já que, se forem aprovadas, vão passar a trancar a pauta do Senado e impedir a aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Colombo afirmou também que os estados reivindicam alterações nas regras relacionadas ao pagamento das dívidas com a União. Atualmente, 20% da receita líquida dos estados está comprometida com o pagamento das dívidas, e os governadores querem reduzir esse percentual. Também pedem a redução dos juros e a substituição do indexador (de IGP-DI para IPCA).
Também participaram da reunião com Chinaglia o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior; o secretário-chefe da Representação do Governo em Brasília, Alceni Guerra; e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.
Reportagem – Luiz Claudio Canuto /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira
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