MANIFESTO POR UMA BELÉM MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E FELIZ.

Aos trabalhadores e trabalhadoras interessa os rumos político, socioeconômico e cultural de nossa Belém. Os quatro séculos de construções e desconstruções, palco de lutas anticoloniais, populares e de bandeiras libertárias, de explorações brutais, de concentração de riqueza, Belém é a imagem de contrastes gritantes, de uma geografia perversa, sufocante e de carências. Indubitavelmente, à classe trabalhadora e ao povo belenense, herdeiros da bravura cabana, o resultado das Eleições de 2012 deve indicar o caminho de mudanças que levem ao desenvolvimento do grande potencial e capacidade de inclusão desse município.

A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/Pará, classista e defensora de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, vem a público declarar apoio à candidatura a prefeito de Belém do companheiro Edmilson Rodrigues (PSOL) e do vice Jorge Panzera (PCdoB) nestas eleições. É uma decisão madura, da necessidade de rompimento com a política de governar para poucos, com a malversação do dinheiro público e do abandono e preconceito com a maioria da população que padece das mazelas provocadas pelos desgovernos. A CTB está convicta que Edmilson é a única alternativa viável e comprovada capaz de inverter prioridades, de dar sentido à política enquanto instrumento de transformações que atendam aos interesses do povo.

A CTB entende que é fundamental colocar Belém em sintonia com atual processo político nacional, ainda que incipiente, de liberdades democráticas e desenvolvimento socioeconômico. Garantir que os investimentos de infraestrutura urbana, de incentivo à produção na cidade e no campo com geração de emprego e renda, e que os programas sociais sejam garantidos e ampliados, em ação conjunta com um governo municipal capaz de colocar as estruturas e as finanças públicas a serviço da resolução dos problemas sociais existentes e crônicos.

A CTB pugna por uma gestão democrática com base em Projeto de desenvolvimento para uma Belém mais justa, igualitária e feliz. A realização de um governo que dialogue com os movimentos sociais, com a sociedade civil organizada, absorvendo suas contribuições políticas e propostas através de fóruns permanentes de interlocução. Uma gestão que prime pelo fortalecimento das entidades representativas dos movimentos sociais e populares, se contrapondo às práticas vigentes de cooptação e de populismo.

A CTB, ciente da necessidade de mudanças e da dimensão hercúlea das tarefas do futuro governo municipal, de fato comprometido com o povo orienta todos os trabalhadores e trabalhadoras a votarem e apoiarem o candidato a prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e do vice Jorge Panzera (PCdoB). E apresenta PROPOSTAS AO PROGRAMA DE GOVERNO para as mais diversas áreas de atuação política, social, econômica e cultural e, por isso:

CTB PROPÕE PLATAFORMA CLASSISTA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A classe trabalhadora brasileira não ficará indiferente às eleições municipais de outubro deste ano. Estaremos participando ativamente da campanha para derrotar as forças conservadoras e antipopulares e eleger o prefeito Edmilson Rodrigues e vereadores identificados com os interesses do povo e suas bandeiras do trabalho.

A CTB apresenta aos candidatos e candidatas uma plataforma classista baseada na agenda da 2ª Conclat, em defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho, que contempla, entre outros, os seguintes pontos:

SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE:

A Constituição brasileira preconiza um sistema avançado de seguridade social e saúde no Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) é, na teoria, um dos mais perfeitos e generosos do mundo. Mas, na prática prevalece a precariedade no atendimento e no acesso. É nos Municípios que as carências se revelam de modo mais dramático. Para sanar as deficiências e garantir serviços públicos de melhor qualidade é preciso:

1 - Ampliar os investimentos públicos em saúde e educação para satisfazer a demanda do povo por serviços gratuitos e de qualidade nessas áreas;

2 - Fortalecer a medicina preventiva;

3 - Criar o Conselho Municipal de Seguridade Social com representação quadripartite (governo, trabalhadores, aposentados e empresários) e como espaço permanente de avaliação, pesquisa, estudo e acompanhamento das políticas governamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social;

4 - Lutar para que a receita e o orçamento da seguridade social, unificados, sejam excluídos do cálculo do superávit primário e orientados exclusivamente para o financiamento da seguridade social;

5 - Aumentar as verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde, aprimorar o sistema de controle social do SUS, garantindo a legitimidade e o poder deliberativo dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde;

6 - Implantar e implementar os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde; garantir a implantação da gestão plena do SUS em Belém; adotar política visando estabelecer a segurança farmacêutica que garanta distribuição gratuita de medicamentos através do SUS, e

7 - Excluir as áreas sociais dos contingenciamentos orçamentários.

EDUCAÇÃO:

É crescente o papel do conhecimento na economia, tendo em vista que a ciência se transformou numa força produtiva direta. Por consequência, a educação é fundamental ao desenvolvimento e o nível de desenvolvimento de uma nação depende do grau de educação e escolaridade do seu povo. As propostas para esta área são:

8 - Gestão Democrática nas Escolas Municipais, com eleições diretas para direção;

9 - Cobrar a aplicação da norma constitucional que determina a aplicação de 25% dos recursos dos Estados e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino público;

10- Promover o acesso à educação técnica, tecnológica e profissional combinado com educação formal para os jovens;

11 - Ampliar a oferta de educação de qualidade no campo e Ilhas de Belém;

12 - Lutar pela participação dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;

13 - Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS), e

14 - Garantir transporte escolar seguro a todas as crianças

ORÇAMENTO E GESTÃO:

A participação política dos movimentos sociais e da classe trabalhadora na gestão é determinante do caráter e da qualidade das administrações públicas, sob a ótica dos interesses populares. Neste sentido, é preciso:

15 - Garantir e estimular a participação dos movimentos sociais, da classe trabalhadora e do povo na elaboração do orçamento municipal;

16 - Garantir a acessibilidade e a circulação de todos os cidadãos nos diversos espaços públicos e urbanos, sobretudo as pessoas com deficiência, para que tenham condições de locomoção e interação social;

17 - Realização de concursos públicos para ingresso na administração pública;

18 - Garantir piso salarial aos servidores nunca inferior ao salário mínimo, bem como o pagamento do piso do magistrado;

19 - Investir na segurança cidadã;

20 - Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público com plano de cargos, salários e carreiras para garantir a ascensão funcional;

21 - Creches públicas e gratuitas;

22 - Aumentar os investimentos em infraestrutura e serviços sociais;

23 - Universalizar o saneamento básico e acesso a água potável; determinar metas municipais para tratamento e distribuição de água encanada, para coleta e tratamento de esgotos e resíduos residencial e industrial, e  

24 - Implantar uma política ambiental sustentável de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos.

TRANSPORTES E HABITAÇÃO:

Um sistema público de transportes decente é uma demanda elementar hoje nas cidades de grande e médio porte, onde o trabalhador gasta até quatro horas diariamente para se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa. Outro problema que afeta negativamente a qualidade de vida nas cidades é o déficit habitacional, que afeta os mais pobres. Em relação a esses temas, defendemos:

25 - Investir na melhoria do sistema de transporte público com planejamento estratégico;

26 - Introduzir tarifas sociais e fornecer passe-livre aos desempregados;

27 - Combater o déficit habitacional, apoiar iniciativas de autoconstrução, regularizar e urbanizar assentamentos, loteamentos irregulares e favelas, com especial atenção às ocupações em área de risco;

28 - Articular, racionalizar e integrar as ações de políticas habitacionais e de desenvolvimento nos três âmbitos da administração pública, e

29 - Implantar imposto progressivo previsto no Estatuto das Cidades para os imóveis desocupados.

Os servidores públicos municipais tem a esperança de uma nova relação de respeito, sem assédio moral ou nepotismo e onde direitos adquiridos sejam preservados e ampliados, na construção de isonomia entre novos e antigos servidores, em plano de cargos e salários negociados com os trabalhadores, que rompa com 8 anos de congelamento e sofrimento da gestão atual, do fim da terceirização e com a valorização do serviço e servidor público.

Em Belém, por deliberação do Pleno de Direção, a CTB Pará conclama o conjunto dos trabalhadores a cerrar fileiras em torno da candidatura Edmilson Rodrigues e Jorge Panzera para a prefeitura de Belém. Entendemos ser o caminho natural e avançado na conquista de uma Cidade fraterna, solidária e democrática.

Trata-se de chapa experimentada na história das lutas democráticas e populares do povo trabalhador, com experiência na gestão de Belém com inversão de prioridades e favorecendo aos mais necessitados. A retomada da experiência do prefeito criança, do prefeito trabalhador, das políticas públicas de saúde, educação, saneamento, juventude e cidadania.

Belém (PA),06 de setembro de 2012.

José Marcos de Lima Araujo	Cleber Rezende dos Santos
Presidente Estadual	Secretário-Geral